Manifestação da Comissão de Pesquisa da FFLCH-USP sobre os editais PIBIC- CNPQ, 2020-2021

Segue o conteúdo da manifestação na íntegra.
O documento oficial está em anexo. 


Manifestação da Comissão de Pesquisa da FFLCH-USP sobre os editais PIBIC-
CNPQ, 2020-2021

São Paulo, 30 de abril de 2020

Responsável pela coordenação da pesquisa em uma das maiores unidades na área de humanidades no país, a Comissão de Pesquisa da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo vem manifestar seu veemente repúdio aos editais PIBIC, PIBITI e PIBIC-EM, lançados pelo CNPq em 23/04/2020. Neles se declara expressamente que as bolsas de Iniciação Científica, com vigência de agosto de 2020 a julho de 2021, deverão estar vinculadas a uma das chamadas "Áreas de Tecnologias Prioritárias" do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) , indicadas em sua Portaria no 1.122 de 19/03/2020. Ainda que o texto dos editais tenha incluído posteriormente, baseado na portaria no 1.329 de 27/03/2020, a pesquisa básica, as humanidades e as ciências sociais, o que só ocorreu após reações de associações científicas e da sociedade civil, a nova portaria continua conferindo a esses domínios posição subordinada e, no máximo, subsidiária, uma vez que os projetos das áreas de humanidades devem explicitar sua compatibilidade com “o requisito de aderência” às áreas de tecnologias consideradas prioritárias.

Tal resolução fere o princípio básico de isonomia entre as três grandes áreas do conhecimento – as ciências exatas, biológicas e humanas –, princípio que vem norteando há décadas a política científica das agências brasileiras de fomento; áreas que contribuem, todas elas, para a expansão e consolidação do saber em seus diferentes campos disciplinares. Restringindo drasticamente suas prioridades, o MCTIC mutila a formação de jovens pesquisadores em domínios que são indiscutivelmente relevantes, como indicam as normativas dos países que lideram a pesquisa científica e tecnológica em todo o mundo.

Desde a publicação dos editais, diversas associações científicas brasileiras (Associação Brasileira de Ciência Política-ABCP; Associação Brasileira de Antropologia-ABA; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais-ANPOCS; Sociedade Brasileira de Sociologia-SBS ; Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência-SBPC, entre outras), além de Congregações e Comissões de Pesquisa de diferentes unidades da USP e de outras universidades brasileiras, vêm alertando para as consequências gravíssimas que as atuais diretrizes do CNPq e do MCTIC terão para a formação de quadros de excelência em todos os domínios do saber, que, embora separados em função de rotinas disciplinares e espaços institucionais, trabalham juntos na inovação do conhecimento e no enfrentamento de desafios contemporâneos como os que se apresentam hoje diante da pandemia do COVID-19. A nota da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), de 22 de abril de 2020, é enfática nesse sentido: sem uma abordagem multiprofissional e multidisciplinar, torna-se impossível combater a pandemia.

A revisão dessas diretrizes mostra-se, assim, imprescindível e urgente. As ciências humanas e as pesquisas de base devem estar contempladas de forma isonômica nestes e em outros editais de apoio à pesquisa e programas de bolsas do CNPq, bem como de outras agências de fomento, sob pena de vermos radicalmente comprometidos a formação de pesquisadores, o conhecimento e o futuro do país.
 

Fernanda Arêas Peixoto
Prof. Titular do Departamento de Antropologia e Presidente da Comissão de Pesquisa da FFLCH

 

Maurício Santana Dias
Prof. Associado do Departamento de Letras Modernas e Vice-Presidente da Comissão de Pesquisa da FFLCH