- Resolução CNS n.510/2016 - Dispõe sobre a análise ética de pesquisas com seres humanos nas ciências humanas e sociais
- Norma Operacional CONEP nº 001/2013 - Organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil
- Regimento do Comitê de Ética em pesquisa em seres humanos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
- Ofício Circular nº 17/2022/CONEP/SECNS/MS - Orientações acerca do artigo 1.º da Resolução CNS n.º 510/2016
- Carta Circular nº 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS - Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais
- Ofício Circular nº 11/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com "ausência de autonomia", permanente ou temporária, para consentir.
- Ofício Circular nº 12/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Orientações para a implementação do artigo 26 da Resolução CNS Nº 674 de 6 de maio de 2022, que dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep
- Carta Circular nº 1/2021-CONEP/SECNS/MS - Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual
- Ofício Circular nº 23/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos