- Resolução CNS n.510/2016 - dispõe sobre a análise ética de pesquisas com seres humanos nas ciências humanas e sociais
- Norma Operacional CONEP nº 001/2013 - Organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil
- Regimento do Comitê de Ética em pesquisa em seres humanos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo